Termos e Condições Gerais

Cláusula 1Quem somos e como falar com a gente

1.1.Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação ("Termos") regulam o acesso, o uso e a contratação do programa Núcleo de IA, nos planos Núcleo Starter, Núcleo Pro e Núcleo Scale, e dos serviços a eles relacionados, oferecidos por NUCLEO EM TECNOLOGIA E MARKETING LTDA – ME (nome fantasia NUCLEO16), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 16.753.561/0001-00, com sede na Rua T-30, nº 1494, Edifício Comercial Vilella, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74215-060, doravante "N1", "Núcleo1" ou "nós".

1.2.A N1 é a venture builder do Grupo Núcleo. Ela opera o site nucleo1.com e a plataforma app.nucleo1.com, além das ferramentas próprias indicadas em cada plano.

1.3.Os canais oficiais de atendimento são o e-mail [email protected] e o WhatsApp (11) 94260-2231, em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília). Solicitações formais — cancelamento, garantia, reembolso e exercício de direitos sobre dados pessoais — devem ser feitas pelo e-mail oficial, para que fiquem registradas.

1.4.Para fins destes Termos, quem contrata ou usa o Núcleo de IA é chamado de "Cliente" ou "você". Quando o Cliente for pessoa jurídica, o termo inclui a empresa e os usuários por ela indicados.

Cláusula 2Definições

• Núcleo de IA: o programa de aplicação de inteligência artificial em negócios oferecido pela N1, composto por conteúdo gravado, encontros ao vivo, Sistemas prontos, ferramentas e, conforme o plano, acompanhamento ou execução pela equipe da N1.
• Plano: cada uma das três modalidades de contratação do Núcleo de IA — Starter, Pro e Scale —, descritas na Cláusula 4 e no Anexo I.
• Plataforma: a área de membros app.nucleo1.com e os demais ambientes digitais da N1 usados para entregar o programa.
• Ferramentas Próprias: softwares desenvolvidos ou operados pelo Grupo Núcleo e disponibilizados ao Cliente dentro de um Plano (por exemplo, a plataforma Outree).
• Ferramentas de Terceiros: softwares, modelos de IA, serviços de hospedagem, plataformas de anúncios, gateways de pagamento e afins operados por empresas que não fazem parte do Grupo Núcleo.
• Sistemas: os modelos, templates, fluxos, prompts, códigos-base e estruturas prontas disponibilizados pela N1 para o Cliente copiar, adaptar e usar no próprio negócio.
• Materiais: todo o conteúdo do programa — aulas, gravações, textos, apresentações, planilhas, Sistemas, marcas e demais elementos protegidos por propriedade intelectual.
• Proposta Comercial: o documento ou a página de compra que define, para uma contratação específica, plano, escopo, preço, forma de pagamento, prazo e eventuais condições especiais.
• Data de Início: a data de liberação do acesso à Plataforma ou, no Scale, a data prevista na Proposta Comercial para o início dos trabalhos — o que ocorrer primeiro.

Cláusula 3Aceite dos Termos e capacidade para contratar

3.1.Ao criar uma conta, concluir uma compra, assinar ou aceitar uma Proposta Comercial, ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade da N1, disponível em nucleo1.com/privacidade.

3.2.Para contratar, você deve ter 18 anos completos e capacidade civil plena. Quem contrata em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

3.3.O contrato entre você e a N1 é formado por: (a) estes Termos; (b) a Política de Privacidade; (c) a Proposta Comercial ou a página de compra do plano contratado; e (d) eventuais anexos ou aditivos aceitos pelas partes. Em caso de conflito, a Proposta Comercial prevalece sobre estes Termos apenas quanto ao escopo, ao preço, ao prazo e às condições específicas nela descritos.

3.4.Se você não concorda com alguma condição destes Termos, não contrate o Núcleo de IA nem utilize a Plataforma.

Cláusula 4O produto: Núcleo de IA e os três planos

4.1.O Núcleo de IA é um programa que ensina, entrega e instala aplicações de inteligência artificial em negócios, a partir dos Sistemas e da metodologia que o Grupo Núcleo usa nas próprias operações.

4.2.O programa é oferecido em três planos, cada um com uma modalidade de entrega diferente. Os planos não são etapas obrigatórias de uma sequência: cada um atende um perfil de cliente e pode ser contratado de forma independente.

4.3.StarterNúcleo Starter — "faça você mesmo". Acesso à Plataforma com a área de membros (aulas gravadas), a biblioteca de Sistemas para o Cliente copiar e adaptar por conta própria e os encontros ao vivo. A execução é integralmente do Cliente; não há acompanhamento individual.

4.4.ProNúcleo Pro — "fazemos com você". Inclui tudo o que está no Starter e, além disso: (a) o Plano de 21 Dias, um roteiro guiado para colocar em pé um produto ou serviço com IA; (b) 4 semanas de acompanhamento após os 21 dias, com um responsável pelo sucesso do cliente (CS) e encontros de acompanhamento; (c) os produtos prontos — Sistemas configurados — que o Cliente leva para usar e comercializar no próprio negócio; e (d) acesso à Plataforma por 12 meses.

4.5.ScaleNúcleo Scale — "fazemos por você". Voltado a empresas. Inclui tudo o que está no Pro e, além disso, a atuação da equipe da N1 dentro da operação do Cliente, junto com a equipe dele, para instalar os motores comercial e/ou de entrega definidos no Plano de Trabalho, ao longo de um ciclo de 12 meses organizado em fases (Diagnóstico, Instalação e Autonomia), com projetos priorizados por período. As regras específicas do Scale estão na Cláusula 12.

4.6.Comum a todos os planos: área de membros com aulas gravadas; encontros ao vivo às terças, quartas e quintas-feiras, gravados e disponibilizados na Plataforma; acesso às Ferramentas Próprias indicadas para o plano, nos limites de uso divulgados; e suporte pelos canais oficiais.

4.7.Add-ons. Sistemas complementares — por exemplo, sistema de tráfego pago e sistema de design e criação de posts — podem ser oferecidos como contratações adicionais, com escopo, preço e condições próprios, descritos na respectiva Proposta Comercial.

4.8.Mudança de plano. O Cliente pode migrar para um plano superior durante a vigência, pagando a diferença entre os valores vigentes no momento da migração, conforme a política divulgada pela N1. Não há migração para plano inferior com devolução de valores.

4.9.A N1 pode atualizar, reorganizar, substituir ou acrescentar conteúdos, Sistemas, ferramentas e cronogramas para manter o programa atual — inclusive em razão da evolução das tecnologias de IA —, desde que preserve a entrega essencial do plano contratado.

Cláusula 5Cadastro, conta e acesso à Plataforma

5.1.O acesso é liberado após a confirmação do pagamento (ou da primeira parcela, quando aplicável) pelo meio de pagamento escolhido. Pagamentos por boleto podem levar até 3 dias úteis para compensar.

5.2.A conta é pessoal e intransferível. Nos planos Starter e Pro, ela é vinculada a uma única pessoa. No Scale, o Cliente pessoa jurídica indica os usuários da sua equipe, até o limite definido na Proposta Comercial.

5.3.Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por tudo o que for feito com a sua conta. Compartilhar login, senha ou conteúdos com terceiros não autorizados viola estes Termos e pode levar à suspensão do acesso, sem devolução de valores.

5.4.Você deve manter seus dados cadastrais corretos e atualizados, especialmente e-mail e telefone, que são os canais pelos quais a N1 envia avisos importantes.

5.5.A N1 se esforça para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (hospedagem, conexão, provedores). Interrupções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível.

Cláusula 6Vigência, prazo de acesso e renovação

6.1.Salvo indicação diferente na Proposta Comercial, o acesso ao Núcleo de IA vigora por 12 meses contados da Data de Início.

6.2.O prazo de acesso não é prorrogado por ausência do Cliente aos encontros, por não utilização da Plataforma ou por atrasos em atividades que dependam dele.

6.3.Ao fim da vigência, o acesso à Plataforma, às gravações e às Ferramentas Próprias é encerrado. A renovação não é automática: depende de nova contratação, pelo valor e nas condições vigentes à época, salvo se a Proposta Comercial previr renovação automática de forma expressa.

6.4.Sistemas, arquivos e produtos que o Cliente tiver construído e exportado para os próprios ambientes permanecem com ele após o término, respeitada a Cláusula 14.

Cláusula 7Preço, pagamento e inadimplência

7.1.O preço de cada plano é o valor exibido na página de compra ou na Proposta Comercial no momento da contratação. Estes Termos não fixam preços; a N1 pode alterá-los a qualquer momento para novas contratações, sem efeito sobre contratos já firmados.

7.2.O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado, pelos meios disponibilizados na página de compra ou na Proposta Comercial (cartão de crédito, Pix, boleto ou outro), processados por plataformas de pagamento parceiras, que têm termos próprios.

7.3.Parcelamento não é mensalidade. Quando o valor do plano é parcelado, o parcelamento é apenas uma forma de pagar o preço total de um contrato com prazo definido. A interrupção do pagamento das parcelas não configura cancelamento e não libera o Cliente do saldo devedor, exceto nas hipóteses de cancelamento e reembolso previstas nas Cláusulas 8, 9 e 10.

7.4.Em caso de atraso, o valor em aberto será acrescido de multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, e correção monetária pelo IPCA ou índice que o substitua. A N1 pode suspender o acesso à Plataforma e aos encontros a partir do 10º dia de atraso, mediante aviso, e o restabelece em até 2 dias úteis após a regularização.

7.5.O atraso superior a 30 dias autoriza a N1 a considerar o contrato rescindido por culpa do Cliente, a cobrar o saldo devedor pelos meios legais e a registrar o débito em cadastros de proteção ao crédito, sempre após notificação prévia.

7.6.Descontos, bônus e condições promocionais valem apenas para a contratação a que se referem e não geram direito adquirido para renovações ou novas contratações.

7.7.A nota fiscal é emitida em nome do Cliente, com os dados informados no cadastro ou na Proposta Comercial.

Cláusula 8Direito de arrependimento (7 dias)

8.1.Em qualquer plano, o Cliente pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da compra ou da Data de Início, o que ocorrer por último, sem precisar justificar (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).

8.2.Exercido o arrependimento, a N1 devolve 100% dos valores pagos, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo da Cláusula 10.3, e encerra o acesso à Plataforma.

8.3.O pedido deve ser enviado pelo e-mail oficial da N1, com nome, e-mail de cadastro e identificação da compra.

Cláusula 9Garantias por plano (reversão de risco)

9.1.Além do direito de arrependimento, cada plano tem uma condição própria de reversão de risco, descrita abaixo. As garantias se aplicam ao valor efetivamente pago pelo Cliente e não se acumulam entre si para a mesma contratação.

9.2.StarterNúcleo Starter — Garantia de 7 dias. A garantia do Starter corresponde ao direito de arrependimento da Cláusula 8: 7 dias corridos, reembolso integral e incondicional. Após esse prazo, não há devolução de valores, e o acesso segue até o fim da vigência.

9.3.ProNúcleo Pro — Garantia "Primeiros R$ 5 mil".

9.3.1.ProA N1 se compromete a que o Cliente do Pro fature os primeiros R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com o produto ou serviço construído no programa, em até 90 (noventa) dias corridos contados da Data de Início. Se isso não acontecer, a N1 continua acompanhando o Cliente, conforme o item 9.3.3.

9.3.2.ProA garantia é condicionada e só vale se o Cliente, cumulativamente: (a) concluir 100% das etapas do Plano de 21 Dias, com as entregas de cada etapa registradas na Plataforma dentro dos prazos do roteiro; (b) participar de pelo menos 75% dos encontros de acompanhamento das 4 semanas seguintes; (c) publicar a oferta e executar as rotinas comerciais orientadas no programa, com os registros de atividade solicitados pela N1; e (d) solicitar a aplicação da garantia pelo e-mail oficial em até 15 dias corridos após o fim do prazo do item 9.3.1.

9.3.3.ProCumpridas as condições e não atingido o faturamento, a N1 estende o acompanhamento individual do Cliente, sem custo, por mais 60 (sessenta) dias corridos. Se, ao fim dessa extensão, o faturamento ainda não tiver sido atingido, a N1 estende o acompanhamento por mais 30 (trinta) dias corridos. A garantia se cumpre exclusivamente por meio dessas extensões de acompanhamento e não dá direito a devolução, abatimento ou compensação de valores.

9.3.4.ProPara fins desta garantia, "faturar" significa o valor bruto de vendas do produto ou serviço construído no programa, comprovado por documentos (comprovantes de pagamento, notas fiscais ou extratos de plataforma de vendas). A garantia não cobre receitas de outras atividades do Cliente.

9.4.ScaleNúcleo Scale — Período mínimo de 60 dias e cancelamento sem multa.

9.4.1.ScaleO Scale tem um período mínimo de 60 (sessenta) dias contados da Data de Início, necessário para o diagnóstico e o início da instalação. O valor correspondente a esse período é devido integralmente.

9.4.2.ScaleDepois dos 60 dias, o Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem justificativa, mediante aviso pelo e-mail oficial com 30 dias de antecedência.

9.4.3.ScaleSe o Cliente tiver pago à vista, a N1 devolve o valor proporcional aos meses inteiros não utilizados após a data efetiva do cancelamento, calculado pela divisão do valor total pago pelo número de meses contratados. Se o pagamento for parcelado ou recorrente, as cobranças posteriores à data efetiva do cancelamento são canceladas, e as parcelas vencidas até essa data permanecem devidas.

9.4.4.ScalePedidos de cancelamento feitos antes do fim dos 60 dias produzem efeito no 61º dia, respeitado o aviso de 30 dias, e seguem a mesma regra de devolução.

9.5.As garantias não se aplicam em caso de fraude, má-fé, uso indevido dos Materiais, compartilhamento de acesso, descumprimento destes Termos ou tentativa de obter reembolso após utilização substancial, com finalidade comercial, dos Sistemas e produtos entregues — situações em que a N1 pode recusar a devolução mediante justificativa por escrito.

Cláusula 10Cancelamento e reembolso

10.1.Os pedidos de arrependimento, garantia e cancelamento devem ser enviados pelo e-mail oficial da N1, informando nome, e-mail de cadastro, plano e motivo (quando aplicável). A N1 confirma o recebimento em até 2 dias úteis.

10.2.Fora das hipóteses das Cláusulas 8 e 9, o Cliente pode encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, mas o preço do plano permanece integralmente devido, sem devolução dos valores pagos e com a manutenção das parcelas vincendas, porque o contrato tem prazo determinado e a estrutura do programa (turmas, encontros, equipe e ferramentas) é dimensionada com base nas contratações realizadas.

10.3.Os reembolsos são processados em até 10 (dez) dias úteis contados da aprovação do pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. Em pagamentos com cartão de crédito, o estorno é feito pela operadora do cartão, e o prazo para aparecer na fatura depende dela — normalmente uma ou duas faturas. Taxas de parcelamento cobradas pelo meio de pagamento não são reembolsáveis quando devidas a terceiros.

10.4.A N1 pode rescindir o contrato, mediante aviso, se o Cliente descumprir estes Termos (Cláusula 20). Nesse caso não há devolução de valores, e as parcelas vincendas seguem devidas.

10.5.Se a N1 encerrar o programa ou descontinuar o plano contratado antes do fim da vigência, por razões não atribuíveis ao Cliente, devolverá o valor proporcional ao período não utilizado ou oferecerá alternativa equivalente, à escolha do Cliente.

Cláusula 11Encontros ao vivo, gravações e agenda

11.1.Os encontros ao vivo comuns a todos os planos acontecem às terças, quartas e quintas-feiras, nos horários divulgados na Plataforma. Datas, horários, temas e formato podem ser alterados pela N1 com aviso prévio pelos canais oficiais, respeitada a quantidade mínima de encontros prevista para o plano.

11.2.Os encontros são gravados e disponibilizados na Plataforma, normalmente em até 2 dias úteis. A ausência do Cliente a qualquer encontro não gera direito a reposição individual, desconto ou reembolso.

11.3.ProScaleOs encontros de acompanhamento do Pro e as reuniões de trabalho do Scale seguem a agenda combinada com o CS ou o ponto focal da N1. Reagendamentos devem ser solicitados com pelo menos 24 horas de antecedência; a falta sem aviso conta como encontro realizado.

11.4.Não há encontros ao vivo em feriados nacionais nem em períodos de recesso divulgados com antecedência na Plataforma.

11.5.As gravações destinam-se ao uso pessoal do Cliente dentro do programa. É proibido baixar, copiar, editar, publicar ou distribuir gravações, no todo ou em parte, fora da Plataforma.

Cláusula 12Regras específicas do Núcleo Scale ("fazemos por você")

12.1.ScaleContratante. O Scale é contratado por pessoa jurídica ou por pessoa física que exerça atividade empresarial. O escopo, os projetos priorizados, o número de usuários, o cronograma e as condições comerciais constam da Proposta Comercial e do Plano de Trabalho.

12.2.ScalePlano de Trabalho. Após o diagnóstico inicial, a N1 e o Cliente formalizam por escrito — inclusive por e-mail ou na Plataforma — o Plano de Trabalho, com os motores a instalar, os projetos priorizados por período, os responsáveis de cada lado e os marcos de entrega. O Plano de Trabalho pode ser revisado de comum acordo ao longo do ciclo.

12.3.ScaleObrigações do Cliente. O Cliente deve: (a) indicar um responsável interno com poder de decisão; (b) disponibilizar acessos, informações, dados e ferramentas necessários; (c) responder a solicitações e aprovar entregas em até 5 dias úteis; (d) garantir a participação da equipe indicada nos encontros e nas atividades combinadas; e (e) arcar com os custos de Ferramentas de Terceiros usadas na sua operação — licenças, consumo de APIs de IA, hospedagem e verba de anúncios, entre outros.

12.4.ScaleAceite de entregas. Cada entrega é considerada aceita se o Cliente não apresentar objeção fundamentada, por escrito, em até 10 dias corridos após a disponibilização. Ajustes decorrentes de objeções procedentes são feitos sem custo dentro do escopo; pedidos fora do escopo são tratados como novas contratações ou como troca de prioridade dentro do Plano de Trabalho.

12.5.ScaleAtrasos do Cliente. Atrasos em acessos, informações, aprovações ou participação da equipe prorrogam os prazos da N1 pelo mesmo período e não estendem a vigência do contrato.

12.6.ScalePropriedade das entregas. Após o pagamento integral dos valores devidos, o Cliente passa a ser titular das configurações, integrações, automações e códigos desenvolvidos especificamente para a sua operação. A N1 mantém a titularidade dos seus frameworks, metodologias, Sistemas, componentes reutilizáveis e know-how, concedendo ao Cliente licença de uso não exclusiva, por prazo indeterminado, para tudo o que estiver incorporado às entregas.

12.7.ScaleNão exclusividade. A N1 presta serviços semelhantes a outros clientes, inclusive do mesmo setor, e pode reutilizar conhecimentos gerais, técnicas e componentes genéricos, sem jamais usar dados ou informações confidenciais do Cliente.

12.8.ScaleContinuidade após o ciclo. Ao fim da vigência, o Cliente permanece com as entregas nos seus próprios ambientes. Suporte, manutenção e evolução após o encerramento dependem de nova contratação.

Cláusula 13Obrigações do Cliente e regras de convivência

13.1.O Cliente se compromete a: (a) usar a Plataforma e os Materiais apenas para os fins do programa e para o próprio negócio; (b) fornecer informações verdadeiras; (c) cumprir a legislação aplicável às suas atividades, inclusive normas de consumo, publicidade e proteção de dados e as regras das plataformas que utilizar; e (d) tratar com respeito a equipe da N1 e os demais participantes.

13.2.Nos encontros, grupos e comunidades do programa é proibido: assédio, discriminação ou ofensa; spam e divulgação não solicitada de produtos, serviços ou links; prospecção ou abordagem comercial de outros participantes sem consentimento; divulgação de conteúdo ilegal, enganoso ou que viole direitos de terceiros; e qualquer conduta que atrapalhe o andamento das atividades.

13.3.O Cliente é o único responsável pelos produtos, serviços, ofertas, comunicações e decisões que criar ou tomar a partir do programa, inclusive perante os seus próprios clientes, fornecedores e autoridades.

13.4.A N1 pode remover conteúdos, advertir, suspender ou excluir participantes que violem estas regras, nos termos da Cláusula 20.

Cláusula 14Propriedade intelectual e licença de uso

14.1.Todos os Materiais — aulas, gravações, textos, apresentações, Sistemas, prompts, códigos-base, planilhas, metodologias, marcas, nomes e identidade visual — pertencem à N1 ou aos seus licenciadores e são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software).

14.2.O que você pode fazer. Durante a vigência e após o término, o Cliente tem licença não exclusiva e intransferível para: (a) estudar os Materiais; (b) copiar, adaptar e configurar os Sistemas para uso no próprio negócio; e (c) usar os produtos, aplicações e serviços que construir com base nos Sistemas na sua atividade comercial, inclusive vendendo-os ou prestando serviços com eles aos seus próprios clientes.

14.3.O que você não pode fazer. É vedado: (a) reproduzir, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou disponibilizar os Materiais ou os Sistemas, no todo ou em parte, como produto, curso, template, comunidade, mentoria ou programa de terceiros; (b) usar os Materiais para criar programa educacional ou oferta concorrente; (c) remover marcas, avisos de propriedade ou créditos; (d) usar o nome, as marcas ou a identidade visual da N1 ou do Grupo Núcleo sem autorização escrita; (e) fazer engenharia reversa das Ferramentas Próprias; e (f) usar os Materiais para treinar modelos de IA ou alimentar bases de dados de terceiros.

14.4.O que o Cliente produzir a partir do programa — seus produtos, textos, códigos, marcas e dados — pertence ao Cliente, que responde por isso.

14.5.A violação desta Cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso, sem devolução de valores, e a cobrança de indenização por perdas e danos, além das medidas cíveis e criminais cabíveis.

Cláusula 15Ferramentas de Terceiros e Ferramentas Próprias

15.1.O programa utiliza e ensina a usar Ferramentas de Terceiros — como modelos e APIs de inteligência artificial, plataformas de desenvolvimento, bancos de dados, hospedagem, plataformas de anúncios e ferramentas de automação. Elas são contratadas diretamente pelo Cliente, sob os termos, preços e políticas de cada fornecedor, e os custos são de responsabilidade do Cliente, salvo indicação expressa em contrário na Proposta Comercial.

15.2.A N1 não controla nem responde por disponibilidade, mudanças de preço, de funcionalidades ou de políticas de uso, nem pela descontinuação de Ferramentas de Terceiros. Quando uma mudança relevante afetar os Sistemas, a N1 se esforçará para indicar alternativas ou adaptar os Materiais.

15.3.As Ferramentas Próprias são disponibilizadas nos limites de uso (usuários, volume, funcionalidades) divulgados para cada plano, durante a vigência do contrato. Elas podem ter termos de uso específicos, que complementam estes Termos.

15.4.Conteúdos gerados por ferramentas de IA podem conter erros, imprecisões ou vieses. O Cliente deve revisar tudo o que publicar, enviar a clientes ou usar em decisões, e é responsável por esse uso.

Cláusula 16Resultados, expectativas e limites de responsabilidade

16.1.Resultados de faturamento, lucro, vendas, economia de tempo ou crescimento dependem de fatores fora do controle da N1 — execução, mercado, produto, preço, capacidade de investimento e contexto do Cliente, entre outros. Casos, números e depoimentos apresentados em materiais de divulgação são exemplos reais de clientes ou das operações do próprio Grupo Núcleo e não constituem promessa de resultado.

16.2.Fora das garantias expressamente previstas na Cláusula 9, a N1 não garante nenhum resultado financeiro ou comercial específico.

16.3.O programa tem caráter educacional, consultivo e de implementação técnica. Ele não substitui assessoria jurídica, contábil, tributária, financeira ou regulatória, que o Cliente deve buscar com profissionais habilitados quando necessário.

16.4.Na máxima extensão permitida pela lei, a N1 não responde por: (a) lucros cessantes, perda de receita, de clientes, de dados ou de oportunidades; (b) danos indiretos; (c) danos causados por Ferramentas de Terceiros; (d) decisões tomadas pelo Cliente com base nos Materiais; e (e) indisponibilidades causadas por terceiros, caso fortuito ou força maior.

16.5.Nas contratações por pessoa jurídica ou para fins empresariais, a responsabilidade total da N1 fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que der causa à reclamação. Nas contratações protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, aplicam-se os limites e as garantias previstos em lei.

Cláusula 17Confidencialidade

17.1.Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso em razão do programa — dados de faturamento, estratégias, processos, listas de clientes, credenciais e documentos internos, entre outras —, usando-as apenas para a execução do contrato.

17.2.A obrigação vale durante a vigência e por 3 (três) anos após o término, e não se aplica a informações que sejam públicas, já conhecidas legitimamente pela parte receptora, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou por ordem de autoridade.

17.3.Informações de outros participantes compartilhadas em encontros, grupos ou comunidades do programa também são confidenciais e não podem ser divulgadas fora do programa.

Cláusula 18Privacidade e proteção de dados (LGPD)

18.1.A N1 trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a sua Política de Privacidade, que detalha quais dados são coletados, para quais finalidades, com quem são compartilhados e como exercer os seus direitos.

18.2.Em resumo, a N1 trata dados de cadastro, pagamento, uso da Plataforma e participação nos encontros para: executar o contrato; prestar suporte; emitir documentos fiscais; cumprir obrigações legais; melhorar o programa; e enviar comunicações sobre o programa e ofertas da N1, das quais o Cliente pode se descadastrar a qualquer momento.

18.3.ScaleNo Scale, quando a N1 acessa dados pessoais dos ambientes do Cliente — por exemplo, dados de leads, clientes ou colaboradores — para instalar sistemas, ela atua como operadora, seguindo as instruções do Cliente, que é o controlador e responde pela base legal desses tratamentos. A N1 adota medidas técnicas e administrativas de segurança, usa os dados apenas para a finalidade contratada e os elimina ou devolve ao fim do contrato, salvo obrigação legal de guarda.

18.4.O Cliente pode exercer os direitos previstos na LGPD — confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento — pelo e-mail [email protected].

Cláusula 19Gravações, uso de imagem e depoimentos

19.1.Os encontros ao vivo, as sessões de acompanhamento e as reuniões de trabalho podem ser gravados. Ao participar com câmera, microfone ou chat, o Cliente autoriza que sua imagem, voz e participação constem das gravações disponibilizadas aos participantes do programa na Plataforma, durante e após a vigência.

19.2.A N1 só usará a imagem, o nome, a marca ou os resultados do Cliente em materiais de divulgação — site, redes sociais, apresentações e anúncios — mediante autorização expressa e específica, que pode ser revogada a qualquer momento pelo e-mail oficial, com efeito sobre os usos futuros.

19.3.A N1 pode usar dados agregados e anonimizados sobre resultados e uso do programa, sem identificar o Cliente.

Cláusula 20Suspensão e encerramento de acesso

20.1.A N1 pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente, mediante aviso, em caso de: (a) inadimplência (Cláusula 7); (b) compartilhamento de acesso ou violação de propriedade intelectual (Cláusulas 5 e 14); (c) violação das regras de convivência (Cláusula 13); (d) uso da Plataforma para fins ilegais ou fraudulentos; ou (e) conduta que coloque em risco a segurança da Plataforma, da equipe ou dos demais participantes.

20.2.Em violações graves ou reiteradas, o encerramento é definitivo, sem devolução de valores e sem prejuízo das parcelas vincendas e das medidas legais cabíveis. Em violações leves, a N1 poderá advertir e conceder prazo para regularização antes de suspender o acesso.

Cláusula 21Alterações destes Termos

21.1.A N1 pode alterar estes Termos para refletir mudanças no programa, na legislação ou nas práticas de mercado. A versão vigente estará sempre disponível em nucleo1.com/termos, com a data de atualização.

21.2.Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação. Se uma alteração relevante afetar negativamente o Cliente em contrato em curso e ele não concordar, poderá encerrar o contrato, com devolução proporcional do período não utilizado, mediante pedido em até 30 dias após a comunicação.

21.3.Alterações que apenas esclareçam o texto, corrijam erros ou beneficiem o Cliente entram em vigor na publicação.

Cláusula 22Disposições gerais

22.1.A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de alguma condição não significa renúncia nem altera estes Termos.

22.2.Se alguma cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em vigor.

22.3.O Cliente não pode ceder ou transferir o contrato ou o acesso a terceiros sem autorização escrita da N1. A N1 pode ceder o contrato a empresa do mesmo grupo econômico ou à sua sucessora, mantendo as mesmas condições, com comunicação ao Cliente.

22.4.Estes Termos não criam vínculo de sociedade, franquia, representação, emprego ou parceria entre as partes. Referências a "franquia" ou expressões semelhantes em materiais de divulgação são figuras de linguagem sobre o formato de entrega e não caracterizam contrato de franquia nos termos da Lei nº 13.966/2019.

22.5.Comunicações formais serão feitas pelos canais oficiais da N1 e pelo e-mail cadastrado pelo Cliente, considerando-se recebidas na data do envio, salvo comprovação de falha.

22.6.Caso fortuito e força maior — falhas amplas de internet ou energia, indisponibilidade de provedores essenciais, eventos climáticos e determinações de autoridades, entre outros — suspendem as obrigações afetadas enquanto durarem.

22.7.Estes Termos e os documentos da Cláusula 3.3 constituem o acordo integral entre as partes sobre o seu objeto e substituem entendimentos anteriores.

Cláusula 23Lei aplicável e foro

23.1.Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD.

23.2.As partes tentarão resolver qualquer divergência de forma amigável, pelos canais oficiais, no prazo de 15 dias. O consumidor também pode usar a plataforma consumidor.gov.br.

23.3.Não havendo solução, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do Cliente consumidor de acionar o foro do seu domicílio, conforme a legislação.

Anexo IQuadro-resumo dos planos

Este quadro resume as diferenças entre os planos. Em caso de divergência, prevalecem as Cláusulas destes Termos e a Proposta Comercial.

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• v1.0 — 25/08/2026. Publicação inicial.